Termos e condições.

1. Aceitação dos termos

1.1 Acordo vinculativo

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, confirma que tem capacidade jurídica e autoridade para celebrar este acordo e aceita cumprir estes Termos.

1.2 Alterações aos termos

Podemos actualizar estes Termos a qualquer momento. Quando as alterações forem significativas, faremos esforços razoáveis para o notificar. A continuação da utilização dos nossos serviços constitui aceitação dos Termos actualizados.

1.3 Acordo

Ao estabelecer relações com a Edweb Media ou ao efectuar qualquer pagamento, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

2. Elegibilidade

Os nossos serviços destinam-se a pessoas singulares ou empresas com 18 ou mais anos que tenham capacidade jurídica para celebrar acordos vinculativos e que cumpram a legislação aplicável.

3. Visão geral dos serviços

A Edweb Media presta serviços de design de sites, criação de marca, gestão de redes sociais e serviços digitais relacionados. O nosso modelo de preços funciona da seguinte forma.

• O design de sites é um valor único. Paga uma vez pelo design e pela construção do seu site.
• O alojamento é um extra mensal opcional e separado. Não está incluído no valor único do design.
• A gestão do site é um extra mensal opcional e separado. Não está incluída no valor único do design.
• Tanto o alojamento como a gestão são serviços contínuos opcionais. Pode escolher um deles, ambos ou nenhum.

4. Design de sites com pagamento único

4.1 Pagamento e início

O pagamento integral do valor de design acordado é exigido no acto da reserva, antes do início de qualquer trabalho. Ao pagar, confirma o seu compromisso com o projecto e autoriza a Edweb Media a avançar.

Como o trabalho começa logo após o pagamento, a seu pedido, o direito de livre resolução de sete dias previsto na secção 44 do Electronic Communications and Transactions Act (lei das comunicações e transacções electrónicas) deixa de se aplicar depois de iniciado o trabalho (secção 42(2)(d) dessa lei). Se cancelar no prazo de sete dias após o pagamento e o trabalho ainda não tiver começado, reembolsamo-lo na totalidade no prazo de 30 dias.

No início será fornecido um calendário estimado do projecto. Os prazos de entrega podem variar consoante os tempos de resposta do cliente e a disponibilidade dos conteúdos.

4.2 O que o pagamento cobre

O valor único, pago na totalidade no acto da reserva, cobre o âmbito de trabalho acordado. Não é devido nenhum outro pagamento de design por esse âmbito. Páginas, funcionalidades ou alterações adicionais são tratadas nos termos da cláusula 4.6.

4.3 Entrega dos ficheiros

Os ficheiros do site, o trabalho de design e as configurações só serão entregues depois de pagos na totalidade todos os valores em dívida. Nenhum ficheiro será disponibilizado enquanto existir qualquer saldo em dívida.

4.4 Propriedade

A propriedade do site concluído só passa para o cliente depois de recebido o pagamento integral do valor único de design. Até lá, todo o trabalho continua a ser propriedade da Edweb Media.

4.5 Sem reembolsos

Nenhum pagamento por trabalho concluído é reembolsável. O trabalho concluído dentro do âmbito acordado não será revertido nem reembolsado.

4.6 Âmbito do trabalho

O valor único de design cobre o âmbito de trabalho acordado. Quaisquer páginas, funcionalidades ou alterações adicionais fora do âmbito original serão orçamentadas à parte e têm de ser aprovadas antes do início do trabalho.

4.7 Atrasos e abandono do projecto

Se o cliente não fornecer os conteúdos, as informações ou o feedback necessários durante 14 dias ou mais, o projecto pode ser considerado inactivo. A Edweb Media reserva-se o direito de suspender o trabalho, reagendar o projecto ou aplicar uma taxa de reinício antes de continuar.

4.8 Responsabilidades do cliente

Compromete-se a fornecer atempadamente todos os conteúdos e materiais necessários. Confirma que todos os conteúdos fornecidos são exactos e lícitos, que detém os direitos sobre todos os materiais fornecidos e que é responsável pelo cumprimento da legislação aplicável. A Edweb Media não é responsável por quaisquer problemas decorrentes de conteúdos fornecidos pelo cliente.

5. Alojamento (extra mensal opcional)

5.1 O que o alojamento inclui

O extra de alojamento cobre o alojamento do site e um endereço de email profissional. É facturado mensalmente e é separado do valor único de design.

5.2 Pagamento e data de vencimento

Quando o alojamento é adquirido juntamente com o design de um site, o primeiro mês de alojamento é cobrado com o valor do design no momento do pagamento. Nos restantes casos, as mensalidades de alojamento vencem no primeiro dia de cada mês civil, salvo acordo em contrário por escrito. Os serviços são prestados mês a mês.

5.3 Atrasos de pagamento e suspensão

Se um pagamento de alojamento não for recebido no prazo de 14 dias a contar da data de vencimento, a Edweb Media reserva-se o direito de suspender os serviços de alojamento, incluindo o acesso ao site e o email profissional, até à recepção do pagamento. Faremos esforços razoáveis para o notificar antes de suspender os serviços.

Atrasos de pagamento repetidos podem resultar na suspensão imediata após a data de vencimento, sem mais aviso.

5.4 Cancelamento

O alojamento pode ser cancelado a qualquer momento, mediante notificação por escrito antes do início de um novo ciclo de facturação. Se o cancelamento for recebido depois de iniciado um novo ciclo, continua responsável pelo pagamento desse mês e o cancelamento produz efeitos no fim desse período de facturação. Nenhum valor de alojamento é reembolsável.

5.5 Gestão do domínio

Quando um domínio é configurado como parte do seu pacote, a Edweb Media regista-o na nossa própria conta e detém-no para si. Desde que os seus pagamentos estejam em dia, o domínio é seu: gerimo-lo e renovamo-lo em seu nome enquanto os serviços de alojamento se mantiverem activos. Se cancelar o alojamento, ou nos pedir para o fazer, transferimos o domínio para o seu nome depois de pago tudo o que nos deve e, a partir daí, passa a ser responsável pela sua gestão e renovação.

6. Gestão do site (extra mensal opcional)

6.1 O que a gestão inclui

O extra de gestão do site inclui até uma hora de trabalho mensal, que abrange actualizações do site, actualizações de plugins, actualizações de temas, actualizações básicas de conteúdo e manutenção geral do site. É facturado mensalmente e é separado do valor único de design.

A gestão do site inclui apenas até uma hora por mês. Qualquer trabalho além da hora mensal incluída tem de ser orçamentado à parte ou facturado como trabalho adicional antes de começar.

6.2 Pagamento e data de vencimento

As mensalidades de gestão vencem no primeiro dia de cada mês civil, salvo acordo em contrário por escrito.

6.3 Atrasos de pagamento e suspensão

Se um pagamento de gestão não for recebido no prazo de 14 dias a contar da data de vencimento, a Edweb Media reserva-se o direito de suspender os serviços de gestão até à recepção do pagamento.

6.4 Cancelamento

A gestão pode ser cancelada a qualquer momento, mediante notificação por escrito antes do início de um novo ciclo de facturação. Nenhum valor de gestão é reembolsável.

6.5 Âmbito da gestão

Os pacotes de gestão cobrem tarefas mensais normais dentro da hora atribuída. O trabalho que exceda este âmbito será orçamentado à parte e tem de ser aprovado antes de começar.

6a. Design de sites de comércio electrónico

O preço único do pacote de comércio electrónico cobre apenas a construção do site. Não inclui a gestão mensal contínua da loja, actualizações de produtos, apoio às vendas, alterações de conteúdo nem alterações regulares ao site. Estes serviços estão disponíveis como um extra mensal de gestão separado.

6b. Preços de sites de directório

Os preços de sites de directório indicados na nossa página de pacotes são indicativos. O preço final pode variar consoante o número de anúncios, as funcionalidades necessárias, os filtros, a funcionalidade de reservas, as contas de utilizador, as integrações com terceiros e quaisquer requisitos específicos do seu projecto. Será apresentado um orçamento final antes do início do trabalho.

6c. Pagamentos online e transacções com cartão

6c.1 Processador de pagamentos

Os pagamentos online à Edweb Media são processados através da Payfast (Pty) Ltd, um gateway de pagamento sul-africano registado. Quando paga online, é redireccionado para a página de pagamento segura da Payfast para concluir a transacção. Para mais informações sobre a Payfast, visite payfast.io.

6c.2 Métodos de pagamento aceites

Aceitamos cartões de crédito e de débito (cheque) Visa e Mastercard, bem como Instant EFT, através da Payfast.

6c.3 Segurança dos cartões

Os dados do cartão são introduzidos na página de pagamento segura e encriptada da Payfast e são tratados pela Payfast, um prestador de serviços de pagamento em conformidade com a norma PCI DSS. Os seus dados de cliente são guardados pela Edweb Media separadamente dos dados do seu cartão, que são introduzidos por si no site seguro da Payfast. A Edweb Media nunca vê, manuseia nem guarda os dados completos do seu cartão.

6c.4 País do estabelecimento comercial e moeda

O país do estabelecimento comercial no momento em que as opções de pagamento são apresentadas ao titular do cartão é a África do Sul. Todos os preços são apresentados e cobrados em rands sul-africanos (ZAR).

6c.5 Pagamentos recorrentes (subscrição)

O alojamento mensal e a gestão de sites são facturados como subscrições recorrentes através da Payfast. Ao configurar um plano mensal, autoriza a Edweb Media, através da Payfast, a debitar automaticamente o cartão que escolheu todos os meses pelo montante acordado, até cancelar. Quando um plano inclui um valor único de design de site, o seu primeiro mês de alojamento ou gestão é cobrado juntamente com o valor do design no dia em que paga, porque o seu domínio e alojamento são configurados nesse mês. O montante mensal recorrente começa um mês depois e continua até cancelar. O montante recorrente e a data de facturação são-lhe mostrados antes de confirmar.

6c.6 Cancelar uma subscrição

Pode cancelar uma subscrição mensal a qualquer momento, notificando-nos por escrito através de info@edwebmedia.com antes da sua próxima data de facturação. O cancelamento interrompe todos os débitos futuros. Os montantes já cobrados pelo período de facturação actual ou por períodos anteriores não são reembolsados.

6c.7 Pagamentos falhados ou recusados

Se um pagamento recorrente falhar ou for recusado, podemos tentar novamente o pagamento e podemos suspender o serviço relacionado até à recepção do pagamento, de acordo com os termos sobre falta de pagamento deste acordo.

6c.8 Reembolsos

Os valores de design de sites e as mensalidades de alojamento e gestão não são reembolsáveis, conforme estabelecido noutras partes destes Termos. Quando um reembolso for acordado por escrito pela Edweb Media em circunstâncias excepcionais, será processado através da Payfast para o método de pagamento original utilizado.

7. Falta de pagamento e controlo dos serviços

Em caso de falta de pagamento de qualquer valor em dívida, a Edweb Media reserva-se o direito de suspender ou restringir os serviços, incluindo colocar o site offline, desactivar o alojamento, suspender o acesso ao email e restringir o acesso administrativo aos sistemas.

Os serviços só serão restabelecidos depois de pagos na totalidade todos os saldos em dívida.

Os ficheiros do site, o trabalho de design e as configurações não serão entregues enquanto existir qualquer saldo em dívida, independentemente do tipo de valor em dívida.

8. Conduta do utilizador

Compromete-se a não utilizar os nossos serviços para fins ilícitos nem a envolver-se em actividades que possam prejudicar os nossos serviços ou a nossa reputação.

9. Propriedade intelectual

Todos os materiais criados pela Edweb Media continuam a ser nossa propriedade até à recepção do pagamento integral. Não pode reproduzir nem reutilizar qualquer trabalho sem autorização até a propriedade ter sido transferida. A Edweb Media reserva-se o direito de mostrar o trabalho concluído no seu portfólio e nos seus materiais de marketing, salvo acordo em contrário por escrito.

10. Dados e cópias de segurança

Embora possam ser feitos esforços razoáveis para manter cópias de segurança, a Edweb Media não garante a disponibilidade nem a recuperação de quaisquer dados. O cliente é responsável por manter as suas próprias cópias de segurança.

10.1 Informações pessoais que tratamos por si

Quando a Edweb Media aloja ou gere o seu site, formulários, chat, loja ou email, tratamos as informações pessoais dos seus clientes em seu nome, como seu operator (subcontratante) ao abrigo do Protection of Personal Information Act (POPIA, lei de protecção de informações pessoais). Tratamo-las apenas para prestar os serviços que pediu, mantemo-las confidenciais, protegemo-las com medidas de segurança técnicas e organizativas razoáveis e informamo-lo imediatamente se tivermos motivos para crer que foram acedidas ou obtidas por uma pessoa não autorizada. Para isso, usamos os prestadores de serviços indicados na secção 6 da nossa política de privacidade. Continua a ser a responsible party (responsável pelo tratamento) pelas informações dos seus clientes e pela sua própria política de privacidade.

11. Exclusões de responsabilidade

11.1 Serviço prestado tal como está

Todos os serviços são prestados tal como estão, sem garantias de qualquer tipo.

11.2 Sem garantias

Não garantimos um serviço ininterrupto ou isento de erros.

11.3 Sem garantias de desempenho

Não garantimos posições nos motores de pesquisa, tráfego, contactos ou vendas.

11.4 Serviços de terceiros

Não somos responsáveis por problemas causados por fornecedores terceiros, incluindo a infra-estrutura de alojamento, plugins ou integrações.

11.5 Direito de recusar o serviço

A Edweb Media reserva-se o direito de recusar ou terminar serviços se as actividades de um cliente forem ilícitas, antiéticas ou prejudiciais para o nosso negócio.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Edweb Media não é responsável por danos indirectos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, de dados ou de oportunidades de negócio.

13. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a Edweb Media relativamente a quaisquer reclamações decorrentes da sua utilização dos nossos serviços ou da violação destes Termos.

14. Lei aplicável e país de domicílio

Estes Termos regem-se pelas leis da República da África do Sul, e os tribunais do Cabo Ocidental (Western Cape) são competentes. A Edweb Media escolhe a África do Sul como o seu país de domicílio para efeitos destes Termos. A Edweb Media (Pty) Ltd é uma empresa sediada na Cidade do Cabo, Cabo Ocidental, África do Sul.

15. Rescisão

Podemos terminar os serviços de imediato se estes Termos forem violados ou se a rescisão for necessária para proteger o nosso negócio.

16. Disposições gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, as restantes secções continuam válidas. Estes Termos constituem o acordo integral entre si e a Edweb Media. Nada nestes Termos limita qualquer direito que tenha ao abrigo do Consumer Protection Act 68 of 2008 (lei de defesa do consumidor) ou do Electronic Communications and Transactions Act 25 of 2002 que a lei não permita excluir.

17. Informações da empresa e contacto

A Edweb Media (Pty) Ltd é uma sociedade privada registada na África do Sul junto da Companies and Intellectual Property Commission (CIPC), com o número de registo 2025/928202/07. Director: Edgar Eugen Ramsauer.

Morada física, que é também a nossa morada para citações e notificações de documentos legais: 71 6th Avenue, Boston, Bellville, Cape Town, 7530, South Africa.

Email: info@edwebmedia.com. Telefone: 084 620 4583. Site: edwebmedia.com.